Em parceria com o MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO, o Coletivo Jardins contratou advogado para estudar os 3 processos (tombamento original, resolução37/21 e a Minuta de revisão das diretrizes) em fevereiro de 2024.

Após o relatório do advogado, o MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO entrou com ação civil pública em setembro de 2024, financiado pelo Coletivo Jardins, pedindo a anulação do processo pelo que o advogado considerou irregularidades e desvio de finalidade, além do pedido de liminar para que fosse tirado de pauta, o qual foi indeferido.

Foi pedido reconsideração e, no dia 19 de dezembro de 2024, a juíza CONCEDEU A LIMINAR SUSPENDENDO IMEDIATAMENTE o trâmite do processo de revisão das diretrizes do tombamento dos bairros Jardins.

TJ-SP mantém LIMINAR que paralisa o processo de revisão das diretrizes do TOMBAMENTO

A 2ª Câmara de direito público do TJSP decidiu manter a LIMINAR que paralisa o processo de revisão das diretrizes do tombamento dos bairros jardins até decisão de mérito da Ação Civil Pública que pede a anulação do mesmo.

Justiça ANULA votação que alteraria as regras do TOMBAMENTO dos bairros Jardins

A juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública anulou a votação da Minuta de Revisão das diretrizes de tombamento dos bairros Jardins, supostamente realizada em 16/12/2024, além de invalidar todos os atos subsequentes.

Essa decisão ocorreu após o Coletivo Jardins entrar com mandado de segurança, em janeiro deste ano, apontando irregularidades no processo de votação.

Seguimos firmes na defesa e preservação desse Patrimônio histórico, cultural, ambiental e paisagístico.

A luta para preservar a flora e a fauna desse maravilhoso corredor ecológico continua – e cada passo é essencial para proteger o que construímos juntos!