O Coletivo Jardins é uma organização formada por moradores dos bairros Jardim América, Jardim Europa, Jardim Paulista e Paulistano, que busca defender a preservação ambiental e histórica de uma das áreas mais icônicas de São Paulo. Fundado por residentes locais, o coletivo tem como missão garantir que o tombamento desses bairros, realizado em 1986 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), seja mantido, respeitando as diretrizes que protegem a qualidade de vida da população e o equilíbrio do meio ambiente.
Esses bairros, que compõem a região conhecida como Jardins, foram tombados a pedido dos próprios moradores, preocupados com a urbanização desenfreada que ameaçava o patrimônio cultural e o ecossistema local. O tombamento assegurou a preservação das características arquitetônicas e ambientais que tornam a região única. O nome “Jardins” reflete a essência do lugar, com grandes áreas de vegetação que desempenham um papel fundamental na mitigação das altas temperaturas urbanas e na formação de um clima mais ameno. Além disso, a grande arborização ajuda na absorção das águas pluviais, o que reduz o risco de alagamentos.
No entanto, em 2024, o Coletivo Jardins se deparou com uma nova ameaça. Em 20 de dezembro daquele ano, o Condephaat publicou no Diário Oficial a aprovação da revisão das diretrizes de tombamento, alterando as condições de proteção ambiental e urbana da região. Essa revisão, que poderia permitir a construção de novos edifícios e aumentar a impermeabilização do solo, representaria um risco significativo para a área, já que a impermeabilização contribui diretamente para alagamentos e danos ambientais.
A importância de manter o solo permeável
A impermeabilização do solo é um dos principais problemas urbanos enfrentados por São Paulo e outras grandes cidades. Quando grandes áreas de terra antes permeáveis são cobertas por concreto e asfalto, a água da chuva não pode ser absorvida, o que resulta em alagamentos e inundações. O Coletivo Jardins acredita que qualquer alteração que permita mais construções ou mudanças nas normas de uso do solo pode piorar ainda mais esse cenário, prejudicando tanto os moradores quanto o meio ambiente.
A região dos Jardins, como enfatizado no tombamento de 1986, é reconhecida pela sua “expressiva superfície vegetal”, que ajuda a equilibrar a temperatura e a umidade. Além disso, esse espaço verde tem papel crucial na evapotranspiração e fotossíntese, que atenuam o efeito da ilha de calor urbana, um problema crescente em áreas densamente urbanizadas. Por isso, preservar essa área e garantir que o solo continue permeável é fundamental para a qualidade de vida dos moradores e o equilíbrio ambiental da cidade.
Recurso administrativo e a paralisação do processo
Diante da ameaça de revisão das diretrizes de tombamento, o Coletivo Jardins tomou uma atitude decisiva. No último dia do prazo, 6 de janeiro de 2025, protocolou um recurso administrativo no Condephaat, questionando diversas irregularidades no processo de revisão e alertando sobre os riscos que a alteração das regras pode acarretar. O recurso busca garantir que o processo seja revisado, levando em consideração os impactos ambientais e a participação da comunidade local.
Esse movimento ganhou relevância ainda maior devido a uma decisão judicial. Em 19 de dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar determinando a paralisação imediata do processo de revisão do tombamento, após identificar irregularidades no processo. No entanto, a aprovação da revisão no Diário Oficial ocorreu um dia após a liminar, o que gerou uma grande controvérsia.
O papel da advogada Dra. Lavínia Junqueira
O recurso administrativo conta com a representação técnica da advogada Dra. Lavínia Junqueira, que assumiu a defesa do Coletivo Jardins de forma voluntária, mesmo durante suas férias. Seu trabalho “pro bono” foi essencial para garantir a qualidade e a precisão do recurso, apresentando argumentos técnicos sólidos que reforçam a importância de preservar as características ambientais e urbanísticas dos Jardins. A dedicação da Dra. Lavínia e o trabalho do Coletivo são exemplos claros de como a mobilização comunitária pode ter um impacto direto na preservação dos direitos locais e do patrimônio ambiental.
A importância da preservação e do diálogo público
A luta do Coletivo Jardins reflete a importância de manter o diálogo constante entre a comunidade, os órgãos públicos e as instituições responsáveis pela preservação do patrimônio histórico e ambiental. A revisão das diretrizes de tombamento não pode ser tratada de forma unilateral, sem ouvir os moradores que são diretamente impactados. As decisões que envolvem áreas tão sensíveis, tanto do ponto de vista cultural quanto ambiental, exigem um processo transparente e participativo.
Os Jardins de São Paulo são mais do que bairros de classe alta. Eles representam um modelo de convivência urbana que busca equilibrar o desenvolvimento da cidade com a preservação do meio ambiente e o bem-estar das pessoas. A ação do Coletivo Jardins mostra como os moradores podem se unir para proteger aquilo que torna sua região única e sustentável.
Com o recurso protocolado e a continuidade da luta pela manutenção do tombamento, o Coletivo Jardins se posiciona como um exemplo de resistência e engajamento social na preservação da cidade. O trabalho contínuo de seus membros, aliados a advogados dedicados como Dra. Lavínia Junqueira, mostra que a defesa do patrimônio não é apenas uma questão de preservar edifícios, mas também de garantir um futuro mais equilibrado e saudável para as próximas gerações de paulistanos.