CONSIDERANDO que o Brasil é signatário das Cartas Patrimoniais, dentre elas a Carta de Atenas, de Veneza, de Paris, de Florença e o Compromisso de Brasília, subscrevendo a necessidade de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro, de respeito a obra histórica e artística do passado sem alterar o estilo de uma época e de aumentar o conceito de visibilidade do bem tombado; 

CONSIDERANDO a Constituição Federal que garante os direitos culturais e a defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro, destacado o modo de viver e os conjuntos urbanos, e o do Decreto–Lei 25/1937 impondo a preservação, pelo tombamento, de “sítio naturais bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana;

CONSIDERANDO a garantia dos direitos difusos e a defesa e proteção do patrimônio cultural ambiental brasileiro também sob a tutela do art. 225 da Constituição Federal, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo–se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê–lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações;

CONSIDERANDO a Carta do Rio (1992), em que os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas para alcançar o desenvolvimento sustentável e direito a uma vida saudável, e a proteção ao meio ambiente é parte integrante que constitui o processo de desenvolvimento e não se considera de forma isolada; 

CONSIDERANDO os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS, especialmente de tornar as cidades espaços saudáveis, resilientes e sustentáveis, fortalecendo esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo e tomar medidas de combate às mudanças climáticas e reforçar a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima; 

CONSIDERANDO o conflito entre a expansão urbana e a preservação do Patrimônio Cultural e a necessidade do controle social discutido na Assembleia Geral do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS/UNESCO, determinando a permanente vigilância e contínua atividade participativa dentro das instituições públicas e organização para a defesa dos bens naturais e paisagens notáveis e a institucionalização das reservas da biodiversidade e da biosfera para a sobrevivência; 

CONSIDERANDO que o TOMBAMENTO dos Bairros Jardins da Cidade de São Paulo, ocorrido em 1986 e complementado em 1988, foi a salvaguarda do modelo histórico de bairros–jardins, movimento mundial que visa obter tecidos urbanos onde o espaço construído e o espaço natural são equilibrados, obtendo uma qualidade ambiental específica na qual a natureza, especialmente o verde da vegetação, está presente de modo marcante nas áreas públicas e nos lotes, com amplos espaços verdes, com a concepção de uma nova paisagem urbana e um novo modo de habitar, integrando o homem na trama urbana, tendo sido reconhecidos os valores histórico, ambiental e paisagístico para determinar a preservação integral do conceito e da gênese do bem tombado, para as presentes e futuras gerações; 

CONSIDERANDO que o TOMBAMENTO dos Bairros Jardins representa bem cultural no sentido amplo no conceito de ambiente e do entorno pela junção harmoniosa do conjunto integrado, correspondendo a um modelo de uso adequado de planícies aluviais, respeitada a raridade e peculiaridade de integração nos sítios urbanos, já tecnicamente e cientificamente avaliada no passado, ressaltando–se que os relevantes serviços ambientais e ao microclima urbano de outrora se tornaram ainda mais significativos diante dos riscos das mudanças climáticas, em áreas urbanizadas, o que eleva ainda mais a distinção, a peculiaridade e o interesse social de integral preservação do modelo histórico e ambiental desses bairros como patrimônio coletivo; 

CONSIDERANDO ser necessária a atuação da sociedade contra os interesses econômicos e da especulação imobiliária que impulsionam o mau gestor da coisa pública e promovem o desvio de finalidade de órgãos colegiados que, às margens de sua essência ética e técnica, desvirtuam a proteção cultural de outrora por meio de falsas motivações sem base técnica conceitual preservacionista e sem amparo legal, LABORA NA ALTERAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DE TOMBAMENTO DOS BAIRROS–JARDINS (Resolução SC 02 de 23/01/1986 e Resolução SC 02 de 18/01/1988) em nítido retrocesso à proteção institucionalizada que preserva há décadas o bem tombado e seu sistema ecológico, política de abrandamento que promove deterioração até fulminá–lo em definitivo, ante as contínuas alterações que vêm lesando o patrimônio cultural difuso, contrariando o modelo original do loteamento bairro–jardim e sua função orgânica; 

É
QUE

OBSERVADO os conceitos técnicos, internacional e nacional e o inafastável DEVER do Poder Público e da sociedade de defesa do patrimônio cultural, urbanístico e ambiental, respeitados os valores jurídicos e os interesses, difuso e público, que norteiam a natureza do Instituto do Tombamento, 

as entidades e especialistas subscrevem este MANIFESTO para exigir que O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONDEPHAAT PARALISÉ A REVISÃO DA RESOLUÇÃO DO TOMBAMENTO AMBIENTAL DOS BAIRROS JARDINS EM CURSO, E PROMOVA A TOTAL E INTEGRAL PRESERVAÇÃO DO MODELO URBANÍSTICO HISTÓRICO PROTEGIDO DESDE 1986 PELAS RESOLUÇÕES SC 02/86 e SC 02/88, NÃO REALIZANDO QUAISQUER ALTERAÇÕES NAS RESOLUÇÕES DE TOMBAMENTO ORIGINAIS DOS BAIRROS–JARDINS (JARDIM AMÉRICA, JARDIM EUROPA, JARDIM PAULISTA E JARDIM PAULISTANO).

São Paulo, 5 de abril de 2024. 

Assinam o presente Manifesto: 

PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – São Paulo – SP 

Movimento Defenda São Paulo – MDSP – São Paulo – SP 

Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo – SP 

IDA – Instituto de Desenvolvimento Ambiental – Brasília – DF 

Fórum de Entidades Ambientalistas do Distrito Federal e Adjacências – Brasília – DF 

Carlos A.H. Bocuhy – ex–conselheiro do Conama e membro do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário do Brasil 

Heitor Marzagão Tommasini – ex–conselheiro do CADES e Consema – SP 

Yara Schaeffer–Novelli – Coordenadora Científica do OGAM – Observatório da Governança Ambiental do Brasil 

Magda Adelaide Lombardo – Professora Señior do Departamento de Ciências Florestais – ESALQ/USP 

Ivan Maglio – Eng Civil e Consultor, Pós Dr pelo IEA USP 

Cândido Malta Campos Filho – ex–Secretário de Planejamento da Prefeitura de São Paulo; Arquiteto e Urbanista; Professor Emérito da FAU USP e um dos fundadores do Movimento Defenda São Paulo 

Modesto Carvalhosa – Advogado, ex–Presidente do Condephaat 

Lucila Lacreta – Arquiteta Urbanista – Diretora Executiva – MDSP e Membro do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU – São Paulo 

Pedro Roberto Jacobi – Coordenador do Grupo de Pesquisa GovAmb/IEE/USP 

Gilberto Natalini – Médico, Ambientalista e ex–secretário do Verde, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo 

Deputado Estadual Carlos Gianazzi – PSOL – ALESP – SP 

Vereador Celso Gianazzi – PSOL- C.M.de São Paulo – SP 

Deputada Federal Luciene Cavalcanti – PSOL – DF 

Deputado Paulo Fiorilo – PT – ALESP – SP 

Deputado Estadual Mario Maurici, jornalista – ALESP – SP 

Deputado Estadual Eduardo Matarazzo Suplicy – PT – ALESP – SP 

Eliseu Gabriel – Professor de Física na USP e Vereador da Cidade de São Paulo – SP 

Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo – SP 

Leila Regina Diégoli – ex–presidente do Conselho Municipal de Proteção do Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo SP 

José Eduardo de Assis Lefèvre – Professor Doutor da FAUUSP, de História da Arquitetura, ex–presidente do CONDEPHAAT 

Cláudio C. Maretti – ex–presidente do ICMBio e ex–diretor da Fundação Florestal de São Paulo 

Coletividade de Moradores e Vizinhança Solidária de defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Público dos Bairros Jardins – São Paulo – SP 

Dimitri Auad – ex–conselheiro do Consema/SP e Conama 

IPAN – Instituto Panamericano de Sustentabilidade 

Paulo Nobre, Ph.D. – Climatologista – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE 

APqC – Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – SP 

Luiz Mourão de Sá – ex–conselheiro do Conama 

Marcus Vinicius Polignano – Conselheiro do Conama 

Vilázio Lellis Júnior – ex–conselheiro do Consema/SP 

Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas/GESP – Passo Fundo – RS 

Procópio de Castro – ex–conselheiro do Conama 

Campanha Billings, Eu te quero Viva! – São Paulo – SP 

Sociedade Amigos dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano – SAJEP – São Paulo 

Antonio Castelo Branco, Arquiteto e Urbanista, especialista em Planejamento Urbano Sustentável e mestre em História da Arquitetura 

Clemente Coelho Junior – Instituto de Ciências Biológicas – Universidade de Pernambuco – PE 

Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – AMJS – São Paulo 

Yara Toledo – ex–conselheira do CADES – SP 

Ricardo Palamar Menghini – Universidade Paulista – UNIP 

Helena Dutra Lutgens – Ecóloga 

Birigui – SP 

AGA – Associação do Grupamento Ambientalista – Birigui 

Associação Amigos do Jardim das Bandeiras – AAJB – São Paulo 

Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas 

Belo Horizonte – MG 

Associação Amigos do Jardim dos Jacarandás – AAJJ 

AAJJ – São Paulo 

Instituto BiomaBrasil – Recife – PE 

Gilda Vasconcellos de Andrade, doutora em Ecologia (Unicamp), professora titular aposentada da Universidade Federal do Maranhão – MA 

Nivaldo de Figueiredo, doutor em Ecologia Vegetal (UFPA/Museu Goeldi), professor associado aposentado da Universidade Federal do Maranhão – MA 

Silvana Iervolino Bocuhy – pedagoga, autora e ex–coordenadora do Programa Preservando a Natureza, adotado pelo Ministério da Educação e da Cultura (MEC) – São Paulo – SP 

Instituto do Meio Ambiente de Preservação a Natureza – IMBA – São Cristóvão – SE 

Associação dos Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança- ASSAMPALBA – São Paulo 

José Roberto Andrade Amaral, arquiteto, ex–Diretor do movimento Defenda São Paulo 

SODEMAP – Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba – SP 

Instituto MIRA–SERRA – Porto Alegre e São Francisco de Paula – RS 

Associação dos Moradores da Vila Mariana – AVM – São Paulo 

SOS Manancial – São Paulo – SP 

Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia – SOJAL – São Paulo 

Associação Cultural e Ecológica Pau–Brasil – Ribeirão Preto – SP 

Associação dos Moradores e Amigos do Parque Previdência – AMAPAR – São Paulo 

Sociedade Ecológica Amigos do Embu – SEAE – Embu das Artes 

Preservar Ambiental – Itapecerica da Serra – SP 

Fórum Permanente em Defesa da Vida – S.J.Campos – SP 

SP 

Núcleo Regional do Plano Diretor Participativo de São José dos Campos – Vale do Paraíba – SP 

DHEMA – Direitos Humanos e Meio Ambiente – São Paulo – SP 

Sociedade de Amigos do Jardim Prudência e Adjacências – SAJP – São Paulo 

Sociedade Amigos da Lagoa – Piracicaba – SP 

Sociedade Amigos da Cidade Jardim, SACJ – São Paulo 

Sociedade Amigos do Planalto Paulista – SAPP – São Paulo 

Sociedade Amigos do Bairro City Boaçava – SAB – São Paulo 

Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes – APRPP – SP 

Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição – AMVNC – São Paulo 

Comunidade City Pirajussara – CCP – São Paulo 

SOS Manancial do Rio Cotia – SP 

Marcelo Marini – ex–conselheiro do Consema – SP 

Movimento Resgate Cambuí – Campinas – SP 

Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados – APPIT – São Paulo 

CIRANDA – Comunidade e Cidadania – São Paulo 

Movimento em Defesa da Granja Viana – MDGV – SP 

Catia Sandoval Peixoto – Procurador da Universidade de São Paulo – ex–conselheira do Consema/SP 

OPPA Jandaia – SP 

Associação de Favelas de São José dos Campos – SP 

Boisbaudran Imperiano – ex–conselheiro do Conama 

Núcleo Sócio Ambiental Araçá–Piranga – Sapiranga – RS 

Museu do Cerrado – Universidade de Brasília – DF 

IBRACON – Instituto Brasleiro de Conservação da Natureza – Canoas, RS 

Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (MG) 

Daniel Tonelli Caiche – Professor de Arborização Urbana da Unifesp 

Associação Moradores Parque Continental – São Paulo – SP 

Juliana Milanesi Menna Barreto Prevedel – conselheira do Conselho Municipal de Política Urbana de São Paulo – SP 

Associação de Amigos do Bairro Alto da Boa Vista – SABABV – São Paulo – SP 

Associação dos Moradores da Vila Anhanguera – São Paulo – SP 

Associação dos moradores e empresas do Brooklin Novo–AME Brooklin – São Paulo – SP 

Sociedade Amigos do Itaim Bibi/SAIB – São Paulo – SP 

Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta – Belo Horizonte – MG 

Instituto Mangue Vivo – Florianópolis – SC 

ProAnima – Associação Protetora dos animais do DF 

Mongue Proteção ao sistema Costeiro – Peruíbe – SP 

CDPEMA – Guarulhos – SP 

Associação Grupo de Memórias Itaim Bibi – AGMIB – São Paulo/SP 

Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental – São Paulo/ SP 

Juntos SOS ES Ambiental – Vitória – ES 

Instituto Costa Brasilis – São Paulo – SP 

Apoena – Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar – Presidente Epitácio – SP 

Djalma Weffort – conselheiro do Consema/SP 

Ecovirada – SP 

Jeffer Castelo Branco – ex–conselheiro do Consema/SP 

Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) – Santos – SP 

Associação de Saúde Socioambiental (ASSA) – Santos – SP 

Claudia Visoni – Ambientalista e Coordenadora da Frente Alimenta – São Paulo – SP 

AACB – Associação dos Amigos da Casa do Bandeirante – São Paulo – SP 

AGUAVIVA, Associação Guarujá Viva – Guarujá – SP 

Organização Bio–Bras – Mogi das Cruzes – SP 

Pró–Pinheiros – São Paulo – SP 

Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes – São Paulo – SP 

Sociedade de Amigos do Jardim Petrópolis e dos Estados – São Paulo – SP 

Ação Comunitária e Solidária Granja Julieta – São Paulo – SP 

COATI–Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada–Jundiaí -SP 

Prof. Dra. Márcia Brandão Carneiro Leão–Professora de Direito Ambiental 

Flavio Antonio Maës dos Santos – professor titular aposentado da Universidade Estadual de Campinas – SP 

João Moreirão – Conselheiro Participativo Municipal e Conselheiro Municipal de Política Urbana – São Paulo – SP 

Associação Cultural e Comunitária Vila dos Heróis – São Paulo – SP 

SAJP – Sociedade de Amigos do Jardim Prudência e Adjacências – São Paulo – SP 

Rede Nossos Parques – SP 

VIVAPAC – Viva Pacaembú por São Paulo – SP 

Marcelo José Sampaio – Conselheiro do Cades Cidade Ademar – São Paulo – SP 

Associacao dos Moradores e Amigos da Vila Paulista – SOVIPA – São Paulo – SP 

SAVE Brasil – Sociedade para Conservação das Aves do Brasil – São Paulo – SP 

Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara – São Paulo – SP 

Coletivo Ocupe&Abrace – Praça da Nascente, São Paulo – SP 

MOVPAULISTA – Associação Movimento de Moradores, Prestadores de Serviço e Comerciantes da Avenida Paulista e Entornos – SP 

BAIRRO VIVO – Instituto de Desenvolvimento Urbano e Social – São Paulo – SP 

Lavínia Pannunzio – atriz e diretora de teatro 

Maria Lucia Bressan Pinheiro – Professora Livre Docente do Departamento de História da Arquitetura da FAUUSP – ex–membro do Corpo Técnico do Condephatt 

Comissão Socioambiental Inter–religiosa da Paróquia dos Dominicanos de Perdizes – São Paulo – SP 

Selma Siqueira Carvalho – Mestre em Antropologia, professora aposentada da PUC–SP 

Maria de la Asuncion Carollo Blanco – Coordenadora de Urbanismo da Viva Pacaembu por São Paulo 

Marcia Krasnikovicius Crespo – arquiteta e urbanista 

Coletivo Pompéia Sem Medo – São Paulo – SP 

Movimento em Defesa da Vida – MDV ABC Paulista – SP 

SOS Bicho – São Paulo – SP 

Defenda o Parque Previdência – São Paulo – SP 

RAB – Rede Ambiental Butantã São Paulo – SP 

Elo Ambiental – Vinhedo – SP 

Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene – São Paulo – SP 

MOVER – Movimento de Oposição à Verticalização São Paulo – SP 

Associação de Moradores e Amigos de Perdizes – AMORA Perdizes – São Paulo–SP 

Nabil Bonduki – Prof. Titular de Planejamento Urbano FAU–USP e ex–Secretário Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo